11- A escola assegura a reprodução social

 

Apesar da Lei de Bases do Sistema Educativo assegurar um conjunto de objetivos, no final predomina a sua função reprodutor da desigualdade social

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) é um marco legal que estabelece os princípios e objetivos do sistema educativo de um país, delineando as funções da escolaridade e como estas devem ser cumpridas. Analisando-a no contexto português, que serve como exemplo, a LBSE é projetada para assegurar várias funções fundamentais da escolaridade. Aqui estão algumas maneiras pelas quais a LBSE cumpre essas funções:

### Estruturação e Organização do Sistema Educativo

1. **Definição de Níveis e Ciclos de Ensino**: A LBSE estabelece os diferentes níveis e ciclos de ensino, desde a educação pré-escolar até o ensino superior. Isso assegura uma estrutura organizada e coerente para a progressão dos alunos através do sistema educativo.

2. **Currículo e Conteúdos**: A lei especifica os objetivos e conteúdos curriculares para cada nível de ensino, garantindo que todos os alunos recebam uma educação abrangente e equilibrada. Isso inclui disciplinas obrigatórias e opcionais, bem como competências essenciais a serem desenvolvidas.

### Acesso e Igualdade

3. **Educação Universal e Gratuita**: A LBSE assegura que a educação básica seja universal e gratuita, promovendo a igualdade de oportunidades para todos os alunos, independentemente de sua origem socioeconômica.

4. **Inclusão e Diversidade**: A lei promove a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais e a valorização da diversidade cultural e social, garantindo que o sistema educativo atenda às necessidades de todos os estudantes.

### Qualidade e Avaliação

5. **Padrões de Qualidade**: A LBSE estabelece padrões de qualidade para o ensino e a aprendizagem, incluindo a formação e qualificação de professores, recursos educativos adequados e infraestruturas escolares apropriadas.

6. **Avaliação e Acompanhamento**: A lei prevê sistemas de avaliação contínua e final dos alunos, bem como a avaliação das instituições de ensino, para monitorar e melhorar a qualidade do ensino.

### Função Social e Cívica

7. **Formação Cívica e Ética**: A LBSE enfatiza a importância da educação para a cidadania, ética e valores democráticos, preparando os alunos para serem cidadãos ativos e responsáveis.

8. **Desenvolvimento Integral**: A lei promove o desenvolvimento integral dos alunos, incluindo aspectos cognitivos, emocionais, físicos e sociais, assegurando uma educação holística.

### Orientação e Apoio

9. **Orientação Vocacional e Profissional**: A LBSE inclui a orientação vocacional e profissional como parte essencial do sistema educativo, ajudando os alunos a identificar suas aptidões e interesses e a fazer escolhas informadas sobre seu futuro académico e profissional.

10. **Apoio Psicossocial**: A lei prevê serviços de apoio psicossocial e orientação para os alunos, auxiliando na superação de dificuldades pessoais e escolares.

### Responsabilidade e Participação

11. **Participação da Comunidade Educativa**: A LBSE promove a participação ativa de todos os membros da comunidade educativa – alunos, pais, professores e demais funcionários – na gestão das escolas e na tomada de decisões.

12. **Responsabilidade dos Governos**: A lei estabelece as responsabilidades dos diferentes níveis de governo (central, regional e local) na gestão e financiamento do sistema educativo, garantindo uma distribuição equitativa dos recursos.

### Exemplo: Portugal

No contexto português, a LBSE foi aprovada pela Lei nº 46/86 de 14 de outubro e tem sido revista para se adaptar às mudanças sociais e educativas. A lei define princípios como a igualdade de oportunidades, a promoção do sucesso educativo, a democratização da educação e a preparação para a vida ativa.

### Funções da Escolaridade

- **Cultural e Intelectual**: A escolaridade deve transmitir conhecimentos científicos, técnicos, artísticos e humanísticos, promovendo o desenvolvimento intelectual.

- **Social**: Deve promover valores de convivência democrática, respeito pelos direitos humanos e diversidade cultural.

- **Económica**: Preparar os indivíduos para a vida profissional e para contribuir para o desenvolvimento económico do país.

Em resumo, a Lei de Bases do Sistema Educativo assegura as funções da escolaridade ao definir uma estrutura clara e organizada, promover a igualdade de oportunidades, garantir padrões de qualidade, enfatizar a formação cívica e ética, oferecer orientação e apoio, e fomentar a responsabilidade e participação da comunidade educativa.

A escola pode ser um Aparelho Ideológico do Estado (AIE) que assegura a reprodução das classes sociais de diversas maneiras. De acordo com a teoria de Louis Althusser, a educação formal desempenha um papel crucial na manutenção da ideologia dominante e na perpetuação das relações de produção capitalistas. Aqui estão algumas formas pelas quais a escola realiza essa função:

### Transmissão de Ideologia Dominante

1. **Currículo e Conteúdo**: O currículo escolar é frequentemente estruturado de maneira a promover a ideologia dominante, incluindo a história, a economia e a cultura das classes dominantes. Isso pode reforçar a aceitação das hierarquias sociais e econômicas como naturais e justas.

2. **Normas e Valores**: A escola ensina normas e valores que são congruentes com as expectativas da sociedade capitalista, como a importância da disciplina, da obediência à autoridade, do cumprimento de regras e da valorização do mérito individual. 

### Preparação para o Mercado de Trabalho

3. **Divisão de Alunos por Desempenho**: A prática de classificar e agrupar alunos com base no desempenho acadêmico pode espelhar e reforçar as divisões de classe. Alunos de classes sociais mais altas geralmente têm mais acesso a recursos educativos e, portanto, são mais propensos a serem bem-sucedidos academicamente.

4. **Treinamento para Papéis Sociais Específicos**: A escola prepara os alunos para ocuparem papéis específicos no mercado de trabalho, muitas vezes com base em suas origens sociais. Alunos de classes trabalhadoras podem ser direcionados para trabalhos manuais ou técnicos, enquanto aqueles de classes mais altas são incentivados a buscar carreiras de prestígio.

### Reforço da Estratificação Social

5. **Desigualdades de Recursos**: Escolas em áreas ricas tendem a ter mais recursos, professores mais qualificados e melhores instalações, proporcionando uma educação superior aos seus alunos. Em contraste, escolas em áreas pobres sofrem com a falta de recursos, perpetuando a desigualdade educacional e, consequentemente, a desigualdade social.

6. **Expectativas Diferenciadas**: As expectativas dos professores em relação aos alunos podem variar com base na classe social, influenciando o desempenho acadêmico e as aspirações futuras dos alunos. Alunos de classes superiores podem receber mais encorajamento e apoio para atingir altos níveis educacionais.

### Socialização e Controle

7. **Reforço da Conformidade**: A escola ensina conformidade através de regras, regulamentos e sistemas de recompensa e punição. Isso prepara os alunos para aceitar e se ajustar às normas e estruturas de poder existentes na sociedade adulta.

8. **Cultivo da Ideologia Meritocrática**: A ideia de meritocracia – que o sucesso é resultado do esforço individual e do mérito – é amplamente promovida nas escolas. Isso pode obscurecer as desigualdades estruturais e justificar as diferenças de classe como baseadas em mérito pessoal, em vez de origem social.

### Reprodutividade Cultural e Simbólica

9. **Reprodução Cultural**: A escola também reproduz a cultura dominante, incluindo a língua, os costumes e as tradições, que são geralmente as da classe dominante. Isso marginaliza outras culturas e reforça a hegemonia cultural.

10. **Capitais Cultural e Social**: Estudantes das classes superiores frequentemente chegam à escola com maiores capitais cultural e social, como habilidades de linguagem, comportamentos e redes de contatos que são valorizados e recompensados pelo sistema educacional. Isso ajuda a perpetuar a vantagem dessas classes.

Em resumo, a escola, como um Aparelho Ideológico do Estado, assegura a reprodução das classes sociais ao disseminar a ideologia dominante, preparar os alunos para papéis específicos no mercado de trabalho, reforçar a estratificação social, promover a conformidade e cultivar a meritocracia. Dessa forma, a educação formal contribui para a manutenção das desigualdades sociais e econômicas existentes.

Diversos autores têm explorado como o sistema educacional contribui para a reprodução das desigualdades sociais. Aqui estão alguns dos mais influentes:

1. **Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron**: Em "A Reprodução: Elementos para uma Teoria do Sistema de Ensino" e "Os Herdeiros: Os Estudantes e a Cultura", Bourdieu e Passeron argumentam que o sistema educacional reproduz as desigualdades sociais ao transmitir capital cultural que favorece as classes dominantes. Eles introduzem conceitos como "habitus" e "capital cultural" para explicar como a educação perpetua a estrutura de classe.

2. **Samuel Bowles e Herbert Gintis**: Em "Schooling in Capitalist America", Bowles e Gintis defendem que o sistema educacional nos Estados Unidos serve para reproduzir a estrutura de classes capitalista, ao preparar os alunos para diferentes posições na hierarquia de trabalho, reforçando assim as desigualdades sociais.

3. **Basil Bernstein**: Em seus estudos sobre códigos de linguagem e socialização, Bernstein explora como a linguagem e as práticas pedagógicas nas escolas perpetuam desigualdades sociais. Ele argumenta que diferentes grupos sociais têm acesso a diferentes códigos linguísticos, o que influencia o desempenho educacional.

4. **Paulo Freire**: Em "Pedagogia do Oprimido", Freire critica o sistema educacional tradicional por sua abordagem "bancária" da educação, onde o conhecimento é depositado nos alunos de maneira passiva. Ele argumenta que essa abordagem reforça as desigualdades sociais e propõe uma pedagogia libertadora que promova a conscientização crítica e a transformação social.

5. **Jonathan Kozol**: Em livros como "Savage Inequalities" e "The Shame of the Nation", Kozol documenta as disparidades gritantes nas condições escolares entre diferentes áreas geográficas e grupos socioeconômicos nos Estados Unidos, argumentando que o sistema educacional perpetua as desigualdades sociais.

6. **Jean Anyon**: Em "Ghetto Schooling: A Political Economy of Urban Educational Reform", Anyon explora como as políticas educacionais e as condições econômicas nas áreas urbanas pobres perpetuam as desigualdades sociais, impedindo a mobilidade social através da educação.

7. **Annette Lareau**: Em "Unequal Childhoods: Class, Race, and Family Life", Lareau examina como diferentes estilos de criação de filhos entre classes sociais influenciam as oportunidades educacionais e a reprodução das desigualdades sociais.

8. **Michael Apple**: Em obras como "Ideology and Curriculum" e "Education and Power", Apple explora como o currículo escolar e as práticas pedagógicas refletem e reproduzem as ideologias dominantes e as desigualdades sociais.

Esses autores oferecem uma variedade de perspectivas sobre como o sistema educacional contribui para a reprodução das desigualdades sociais, destacando a complexa interação entre educação, cultura, economia e poder.

Alexandre Inácio