segunda-feira, 15 de maio de 2017

O realinhamento da fronteira do Lindoso



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Os conflitos fronteiriços
no Lindoso e o realinhamento da fronteira


“O Juiz e mais Oficiais da Câmara do concelho de Lindoso, em seu nome e de todo o Povo, representam a Vossa Alteza Real que no ano de 1773 os moradores dos lu­gares de Bao, de Compostela e Ludeiros, vizinhos à raia do Reino da Galiza, cortaram a maior parte das vinhas que os mo­ radores deste concelho possuem no sítio de S. Maria Madalena e leva­ ram as cepas em carros para o dito Reino (...). Desde aquele tempo até o ano de 1800, têm estes pobres moradores experimentado mil ruínas, como foi queimarem­lhe as casas que de tempo imemorial possuíam na­ queles montes, ou arruinarem­lhas fundamentalmente da mesma sorte, queimarem­lhe os colmeais, arrasarem­lhe as paredes e curros em que recolhiam os seus gados, etc., de que tudo, e da falta da pro­ dução das mencionadas vinhas, tem resultado aos moradores deste con­ celho um considerável dano que monta uns poucos de contos de reis, além dos insultos graves perpetrados em suas próprias pessoas. De tudo isto se tem dado a Vossa Alteza Real repetidas contas, por cuja causa têm vindo aqui vários Ministros, mas inutilmente (...)” (trecho de um requerimento provavelmente de 1800).

Inúmeras são as exposições, requerimentos e ofícios mostrando os antigos e contínuos desacertos entre os moradores do Lindoso e os da Galiza próxima, tanto ocorridos no monte da Madalena como na serra do Quinjo (actualmente Quinxo, em Espanha). A contenda ter­se­ia iniciado por volta do começo do segundo quartel do século XV, quando o alcaide­ ­mor do castelo do Lindoso vendeu a vacaria que tinha e os gados deixa­ ram de pastar, como sempre fizeram os dos seus antecessores, naquela parte portuguesa da serra. A desocupação desses terrenos, e a abundân­ cia de pastagens nas vizinhanças do Lindoso, deu lugar a que os galegos das aldeias próximas os ocupassem, sem oposição portuguesa. Porém, em 1538 procedeu­se ao tombo do termo de Lindoso, cujos resultados se re­ presentaram cartograficamente nos começos de Oitocentos, quando a ques­ tão se voltava a reacender, quer por Custódio José Gomes de Vilas Boas (1803), quer por Raimundo Valeriano da Costa Correia (1807). No entan­ to, não se conseguiu proceder então à demarcação, ora por falta de com­ parência dos comissários espanhóis, ora pela sua dilação. Não era só a serra do Quinjo que era motivo de discórdia, por pretenderem os galegos que o limite dos dois países passasse pelo rio Tibo ou Várzea (hoje, rio Castro Laboreiro); a questão era sobretudo nesta altura com o monte da Madalena, onde os moradores do Lindoso iam regularmente em romaria à capela aí existente e onde tinham vinhas, colmeias e campos agrícolas, mas que os vizinhos do outro lado pretendiam desalojar, estendendo o limite da fron­ teira para o rio Cabril.

Quando, em meados do século XIX, a comissão preparou a pro­ posta de demarcação, confrontava­se com a existência de vários limi­ tes: aquele que os espanhóis pretendiam (pelos rios Cabril, Lima e Castro Laboreiro); o marcado no tombo de 1538, que os portugueses reconhe­ ciam (que partia da Cruz do Touro, na serra do Gerês, descendo até à Pedra do Bozelo, ou Bozelho, e atravessando o Lima, subia ao Quinjo e ia paralelamente a este rio até à confluência com o de Castro Laboreiro; e, ainda, o anterior a este, abrangendo os terrenos outrora ocupados pelos alcaides do Lindoso e que os espanhóis haviam usurpado.
Apesar das memórias então apresentadas e das provas irrefutá­ veis, o comissário português aceitou a proposta espanhola a troco de compensações, com muitos agradecimentos de Bourman: este “era o terceiro presente” que Cabreira lhe oferecia (Vasconcelos e Sá, 1861, transcrito por José Baptista Barreiros, 1961­1965)! 
A solução final para o litigioso monte da Madalena, dirimido por via diplomática, viria a di­vidir o terreno questionado em duas partes iguais (veja­-se o artigo 4.o do Tratado de 1864), acabando a linha de fronteira por ficar posiciona­da a Este da capela, e não no rio Cabril, e seguir por onde pretendiam os espanhóis, na restante parte.

https://www.igeoe.pt/downloads/file143_pt.pdf
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