terça-feira, 10 de junho de 2014

Por Soajo

1-5-1966

Em 6 de Novembro de 1836, foi este concelho extinto, assim como
outros. Mas em 1837, foi decretado que o extinto concelho de Soajo
então incorporado no de Arcos de Valdevez, voltasse à categoria de
concelho. O Diário do Governo, nº 307, de 22 de Dezembro de 1837, diz
assim: Ministério do Reino Dona Maria, por graça de Deus e pela
Constituição da Monarquia, Rainha de Portugal e dos Algarves, D’Aquém
e D’Além Mar, em África, etc... Faço saber a todos os meus súbditos,
que as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação
Portuguesa decretaram e eu sancionei a Lei seguinte: As Cortes Gerais
Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa Decretam o
seguinte: Artigo 1,° O Decreto de 6 de Novembro do ano próximo passado
e o mapa que dele faz parte, fica alterado do modo seguinte: § 1º),
§ 2.º), § 3.º). A) O extinto concelho de Soajo, actualmente incorporado
no concelho de Arcos de Valdevez, no referido Distrito Administrativo,
voltará à sua Categoria de Concelho e será composto da freguesia
de Soajo, cabeça de concelho e das freguesias de Ermelo e Gavieira,
ficando a pertencer à Comarca de Arcos de Valdevez. § 4.º), § 5.º), §
6.º). A) Artigo 2º Fica revogada toda a legislação em contrário. O
Secretário dos Negócios do Reino o faça imprimir, publicar e correr.
Dado no Palácio das Necessidades, em vinte e dois de Dezembro de
mil oitocentos e trinta e sete. Rainha, com rubrica e guarda, Júlio

Gomes da Silva Sanches.

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